Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Menor que incendiou ônibus ameaça matar juiz

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

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PF prende dois ex-deputados e assessores

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

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Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Não gostaria que houvesse reeleição, mas existe, diz Lula

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante